Justiça mineira reconhece maternidade socioafetiva de mulher que criou filhos do companheiro após morte da mãe biológica
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Uma mulher que criou os filhos do companheiro após a morte da mãe biológica teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela Justiça de Minas Gerais. A decisão considerou a multiparentalidade e garantiu a inclusão do nome nos registros de nascimento das crianças, sem a exclusão da maternidade biológica.
No caso dos autos, a mãe biológica das crianças faleceu em 2017, quando os filhos tinham apenas três e um ano de idade. Cerca de oito meses após a morte, o pai iniciou uma união estável com a atual companheira, que criou as crianças desde então.
Na ação, movida pelo genitor, que representou os filho ...
16/05/2025
Projeto de lei propõe regras para guarda compartilhada de animais após separação
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 25/2025, que estabelece diretrizes para a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou fim de união estável. Pela proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o tempo de guarda deverá ser dividido equitativamente por decisão judicial, caso não haja acordo entre ...
16/05/2025
Casamentos entre mulheres batem recorde e guarda compartilhada avança nos divórcios do Brasil
O Brasil registrou em 2023 um recorde de 7 mil casamentos civis entre mulheres, alta de 5,9% em relação a 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O número impulsionou o total de uniões homoafetivas para 11,2 mil, também o maior já registrado na série histórica iniciada em 2013. Desse total, 62,7% foram entre mulheres. Em contraste, os casamentos ...
16/05/2025
Brasil registra em 2023 o menor número de nascimentos desde 1976, aponta IBGE
O Brasil registrou em 2023 o menor número de nascimentos desde 1976 e o quinto ano seguido de queda, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgados nesta sexta-feira (16). Foram registrados 2.518.039 nascimentos, redução de 0,8% em relação a 2022. A queda é atribuída a fatores diversos, como o adiamento da maternidade: 39% das mães tinham ...
16/05/2025
TJSP envia ao STF recursos sobre cobrança de ITCMD em doações vindas do exterior após reforma tributária
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP enviou ao Supremo Tribunal Federal – STF dois recursos que discutem a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD em casos de doadores residentes no exterior, após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 132/2023, a reforma tributária. As decisões são da Seç&at ...
15/05/2025
XV Congresso do IBDFAM: Comissão Científica divulga temas que farão parte do evento
Marcado para os dias 29, 30 e 31 de outubro, em Belo Horizonte, o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM começa a ganhar forma. As inscrições estão abertas e já ultrapassam 700 participantes. As vagas são limitadas. A Comissão Científica divulgou alguns dos temas que farão p ...
15/05/2025
Revista IBDFAM traz análise sobre violência doméstica em Angola
O contexto da violência doméstica em Angola é tema da seção “Contribuição Estrangeira” da 66ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto, de autoria do juiz Arlindo da Silva Castro, presidente do núcleo angolano do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, destaca as raízes culturais e sociais da q ...
15/05/2025
Primeira bebê do sul do país a nascer com a genética de dois pais completa um ano no Dia Internacional contra a LGBTfobia
A bebê Antonella Bitencourt completa seu primeiro ano de vida na data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17 de maio). A filha dos gaúchos Mikael Bitencourt, 36, e Jarbas Bitencourt, 49, moradores do Rio Grande do Sul, é considerada a primeira criança da região Sul a nascer com a carga genética de dois pais. O nascimento foi resultado de uma rede de afeto. Após u ...
15/05/2025
TJSC anula decisão que impedia mãe de reconhecer filha já falecida registrada apenas pelo pai
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC anulou uma decisão que havia encerrado, sem julgamento, uma ação movida por uma mulher que busca ser reconhecida como mãe de uma filha já falecida. A decisão foi tomada de forma unânime pela 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal estadual. A filha nasceu em 1976 e foi registrada apenas com o nome do pai. Segundo a autora da a ...
15/05/2025
IBDFAM realiza eleições nacionais e regionais para o biênio 2026 e 2027
Em agosto, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realizará as eleições para o biênio 2026 e 2027, conforme disposto na Resolução CA nº 1/2025, aprovada pelo Conselho de Administração. A votação será feita exclusivamente on-line, por meio de plataforma disponibilizada no portal do IBDFAM. As eleições vão definir os ...
14/05/2025
STJ confirma validade de adoção póstuma por adotante com capacidade civil contestada
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou a adoção póstuma de uma criança, mesmo diante de questionamentos da família a respeito da capacidade civil do adotante falecido. O colegiado entendeu pela validação do vínculo em nome do melhor interesse da criança. O caso envolve uma ação de destitui&cc ...